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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Prescrição. Artigo 174 do CTN. Transcurso de mais de 05 (cinco) anos desde a constituição definitiva do crédito.
Tributário - apelação - execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Atribuição falsa de orientação pedagógica vedada.
Responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Multa. Redução. Artigo 106, II, c, do CTN. Art. 35 da Lei nº 8.212/91. Redação dada pela Lei nº 9.258/97.
Tributário. Embargos à execução fiscal. Multa. Redução.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade
desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:40
" Elaboração de matriz para cálculo de despesas com pessoal, frente a lei de responsabilidade fiscal".
A elaboração de Matriz para o Cálculo da Despesa com Pessoal continua sendo objeto de estudos e aperfeiçoamentos na apuração dos dados contábeis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Tatiana de Oliveira Takeda é Advogada, Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Professora no Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 03:00
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal.
Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00. MP nº 449/08, convertida na lei nº 11.941/09.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 10:22
TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap
A decisão foi tomada pela maioria dos votos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00
Noções de Responsabilidade Fiscal: a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista e professor universitário no Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:01
Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
gastos públicos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante pesquisa bibliográfica. Trata
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 07:01
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 03:00
As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000): brevíssimos comentários.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:21
Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS
Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 12:41
Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 17:25
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.
Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
pelo MM Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Médici em ação de execução fiscal movida
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00